MENSAGEM RECEBIDA DO INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A propósito de nossa iniciativa de lavrar "Termo de Declarações" no Inquérito Policial nº 15/08 que tramita na Delegacia Seccional de Polícia de Andradina e apura os supostos crimes de corrupção passiva e ativa que poderiam estar contidos no DVD, áudio e vídeo, mostrando o prefeito de Mirandópolis, José Antonio Rodrigues, recebendo pacotes de dinheiro dentro de seu gabinete no Paço Municipal, entregues por fornecedor da prefeitura estabelecido na cidade de Dracena, recebemos do analista de controle externo do Tribunal de Contas da União, HENRIQUE ZILLER, atual presidente do Instituto de Fiscalização e Controle(IFC), sediado em Brasília, e também presidente da AUDITAR(Auditores Federais de Controle Externo do TCU), a seguinte mensagem em resposta à comunicação que lhe fizemos sobre postagem deste blog com o título "Comunicado de Fato Relevante", que a seguir reproduzimos: "Caro Luiz Ribeiro, Ao receber noticias como essa que você enviou ficamos cada dia mais animados com o trabalho que estamos desenvolvendo, certos de que é possível haver uma modificação concreta nas relações do poder público nesse país. Pelo que você narra, entendo que a questão está bem encaminhada. Minha expectativa é de que vocês tenham sucesso nessa batalha, e que possamos ver a cidade de MIrandópolis gerindo de maneira regular e efeciente os seus recursos públicos. Abraços, Ziller."
Escrito por ORDEM - Mirandópolis (SP) às 11h06
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COMUNICADO DE FATO RELEVANTE
A Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis cumpre o dever de informar que após ter conhecimento na secretaria das Promotorias de Justiça de Mirandópolis de que não havia nenhuma informação sobre o andamento de nossa denúncia criminal, protocolada no dia 9 de setembro de 2.008, instruida com a juntada de um DVD, vídeo e áudio, mostrando o prefeito municipal José Antonio Rodrigues recebendo pacotes de dinheiro em seu gabinete, supostamente de um fornecedor da prefeitura, nos dirigimos à Delegacia de Polícia de Mirandópolis, expontaneamente, para solicitar no dia 4 de abril último fosse lavrado um Termo de Declarações no Inquérito Policial nº 15/08 instaurado em 10/12/2.008 por determinação do ilustre Delegado Seccional de Polícia de Andradina, Dr. Carlos Antonio Mendonça Casati, que está apurando fato idêntico comunicado à Delegacia local por correlegionário do prefeito municipal que alegava a ocorrência de crime eleitoral de calúnia por ter sido referido DVD distribuido fartamente na cidade no período que antecedeu a realização das eleições municipais de 2.008. No Inquérito Policial referido há um laudo da Equipe de Perícias Criminalisticas da Delegacia Seccional de Polícia de Andradina que, resumidamente, concluiu que no DVD examinado "não existe sobreposição vizível de cenas no material examinado, que se desenvolvem em uma sequência lógica, apresentando pontos nítidos onde foram efetuados 'cortes' e suprimidos trechos", portanto, não se tratava de uma "montagem" como concluira um laudo pericial encomendado pelo prefeito e amplamente divulgado na cidade no período que antecedeu as últimas eleições municipais. Mais ainda, o Inquérito Criminal nº 15/08 em andamento contém a oitiva do prefeito municipal, de um seu correlegionário, de uma cabo eleitoral e do ex-presidente de um partido de oposição, constando que deveriam ser realizadas diligências pela Delegacia de Polícia de Mirandópolis necessárias para a apuração de eventual ocorrência de crime eleitoral por calúnia ou então as infrações aos artigos 317 e 333 do Código Penal, respectivamente, práticas de corrupção passiva e corrupção ativa, e nesse contexto esta organização solicitou a oitiva de vários servidores da Prefeitura Municipal, outros laudos periciais e contábeis, além de já haver indicado o nome de um fornecedor de material de higiene e limpeza e produtos destinados ao tratamento de água, estabelecido na cidade de Dracena, que seria credor da prefeitura municipal de vários empenhos de fornecimentos feitos à administração municipal no período de 2.001/2004, do ex-prefeito Jorge de Faria Maluly, contabilizados em restos a pagar, que supostamente teriam motivado a cena exibida no DVD que é de amplo conhecimento da população de Mirandópolis. Por derradeiro informamos que o nome do suposto gravador das cenas no gabinete do prefeito municipal foi comunicado a esta organização por ligações telefonicas onde os informantes se identificaram apenas como sendo servidores da Prefeitura Municipal de Mirandópolis. A DIRETORIA EXECUTIVA DA ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS, VINCULADA AO INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DE BRASÍLIA, E A REDE DE ONGS LIDERADAS PELA "AMARRIBO", AMIGOS ASSOCIADOS DE RIBEIRÃO BONITO(SP).
Escrito por ORDEM - Mirandópolis (SP) às 12h09
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